A vereadora Linda Brasil (PSol) divulga no mês do Orgulho LGBTQIA+ a sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na luta pelos direitos e cidadania desta população. A parlamentar vem reivindicando desde o início da sua “mandata” importantes cobranças para a vida desse segmento.

O Brasil lidera o ranking de países que mais violentam e matam pessoas LGBTQIA+ no mundo. E os números alarmantes são levantados através de iniciativas dos movimentos sociais e universidades a partir de indicadores das secretarias de seguranças públicas dos estados. As tentativas de invisibilizar esta população são ainda parte das políticas públicas em nosso país. “Temos o desafio de construir um panorama diferente do atual. Uma das lutas é para que o IBGE inclua no censo nacional, as questões relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual”, afirma a vereadora.

Atualmente, com base em indicadores diversos produzidos pela Academia, instâncias governamentais e pelo movimento LGBT, estima-se que existam no Brasil por volta de 21 milhões de gays, 12 milhões de lésbicas e 1 milhão de trans.

Entre estas pessoas, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), as pessoas trans são as que mais sofrem atentados contra a vida. Só ano passado 175 pessoas foram mortas e neste ano nos 4 primeiros meses 61 pessoas trans foram mortas. Em Aracaju, no início do ano, ocorreu o assassinato de uma joven trans, ainda sem solução e vários registros na DAGV de preconceito contra esta população.

Buscando levar dignidade, visibilidade e fortalecer políticas públicas voltadas para a saúde, educação, mercado de trabalho e cultura, a mandata da vereadora Linda Brasil tem apresentado diversos requerimentos, projetos de lei e indicações, foram desenvolvidos em constante diálogo com os movimentos sociais e para exigir que as leis que protegem as LGBTQIA+ sejam cumpridas e também suas demandas apresentadas e respeitadas.

Enfrentamento à discriminação e luta por cidadania
Entre as iniciativas mais recentes, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei que dispõe de fixação de cartazes para divulgação de Campanha Permanente de Antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos. O projeto prevê não só os espaços geridos pelo poder público, mas hotéis, restaurante e demais espaços de atendimento à população. O PL objetiva publicizar a Lei Estadual nº 7.383 de 06/01/2012, que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, afixadas em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Um outro Projeto de Lei, voltada para a garantia de cidadania das pessoas trans, dispõe sobre a regulamentação do uso de banheiros, vestiários e assemelhados por pessoas trans e travestis respeitando suas identidades de gênero, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no município de Aracaju.

Outro projeto é o que visa prestar uma homenagem a memória da ativista e mulher trans Laysa Fortuna que foi brutalmente assassinada. O Projeto de Lei aponta a que a Rua Q do bairro Porto Dantas, passe a ser denominado Rua Laysa Fortuna. Moradora do bairro Coqueiral, Laysa era estimada pela sua comunidade, onde todos recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, sua vontade de ver as pessoas felizes e livres, sua caridade e ajuda de todas, todos e todes ao seu redor. O PL também contribui para garantir o enfrentamento à transfobia.

Além disso, a mandata está com iniciativas de ações projetos para a criação do conselho municipal para tratar das questões LGBTQIA+, bem como de uma estratégia de combate a violência contra estas pessoas por parte do poder público municipal.

Já no primeiro mês, projetos relacionados a empregabilidade de pessoas trans, uso do nome social em lápides foram apresentados pela parlamentar e não passaram nas comissões da Casa. A mandata pretende reformular estes projetos e iniciativas e seguirá lutando para garantir dignidade as pessoas trans. Também o projeto rejeitado em plenário, que colocava a semana de visibilidade trans no calendário oficial da cidade será reapresentado no próximo ano legislativo. “Podemos ter perdido algumas batalhas, mas estamos na guerra. Não vamos retroceder!”, diz Linda.

Saúde
Na área da saúde, no início do ano, a parlamentar se reuniu com a secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza, para reivindicar algumas ações voltadas para a comunidade. Na oportunidade, a secretária acenou com a possibilidade de criar em unidades de saúde um projeto e ação com profissionais para olhar para esta população. Inclusive, indicando a qualificação de profissionais para atender as pessoas trans. Na oportunidade, Linda falou da importância de viabilizar um ambulatório trans e também acolhimento para as pessoas da comunidade.

Também no parlamento, Linda apresentou um importante requerimento para Secretaria Municipal de Saúde solicitando os projetos e ações da saúde voltados para a população LGBTQIA+. Além da interlocução com a saúde, a parlamentar está reforçando, através de indicação, a criação do Ambulatório Trans municipal, uma das maiores demandas do segmento.

Cultura
Entre as iniciativas protocoladas recentemente, estão o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e a inclusão da festa LGBTQIA+ no Bugio no Calendário de Aracaju, um dos importantes eventos da comunidade LGBTQIA.

Com informações da assessoria parlamentar