Após a publicação da Lei Complementar 194/22 que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, São Paulo e Goiás foram os primeiros estados a anunciarem redução do imposto. A maior redução foi do estado goiano que saiu da cobrança de 30% para 17% na gasolina.

O anúncio do primeiro corte do ICMS no combustível foi feito pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nesta segunda-feira (27). O imposto sobre a gasolina caiu para 18% o que deve reduzir em R$ 0,48 o valor do produto nas bombas.

Já em Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), avalia que o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou primeiros resultados da medida.

“Em virtude da Lei Complementar nº 194, de 23/06/22, os Governadores começam a reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis em seus respectivos Estados. Vale lembrar que o PT votou contra a redução de impostos e governadores acionaram o STF para tentar impedir a lei. Entraram na ação os de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul”, escreveu o mandatário nas redes sociais.

Procurada pelo Ajunews, a assessoria do governo de Sergipe não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.