A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na sessão que encerrou o ano legislativo de 2021, nesta quarta-feira (5), aprovou apenas uma das emendas apresentadas pelo deputado Capitão Samuel (PSC) ao projeto do Sistema de Proteção Social dos Militares de Sergipe.

“Todas as associações foram recebidas pelo presidente Luciano Bispo para tratar sobre as demandas do movimento Polícia Unida. Em relação à lei do Corpo Bombeiro foi aprovado sem problema algum e o projeto proteção social de policiais e bombeiros nós apresentamos 5 emendas. Aprovamos uma em relação aos pensionistas, mas aquilo que nós desejávamos incluir era a promoção requerida, infelizmente a bancada do governo rejeitou. Também a de deixar claro o abono permanência não foi possível aprovar, além de outras duas”, disse o Capitão Samuel após o encerramento da sessão.

A Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), uma das entidades a integrar o movimento Polícia Unida, destacou o apoio do parlamentar nas demandas da categoria. “Agradecemos o apoio e empenho árduo do @capitaosamuelof na luta do movimento @policiaunida. Infelizmente, nossos objetivos não foram atingidos nas discussões e votação que aconteciam na Alese por meio dos deputados. É esperado, mais do que nunca, melhores condições para todos os profissionais que compõe as forças da segurança pública de Sergipe”, escreveu a associação em suas redes sociais.

Um dos principais pontos que não foi aprovada foi a emenda modificativa que alterou o caput do artigo 26 do PL. Com a mudança, a passagem à situação de inatividade, com reserva remunerada, caberá ao militar estadual que tenha, no mínimo, 35 anos de serviço público, dos quais no mínimo 30 anos de exercício de atividade tenham sido de natureza militar.

De acordo com o presidente da Assomise, Coronel Adriano Reis, a propositura retira os direitos da categoria e não lhes dá benefícios. No último dia 28, ele chegou a protocolar um ofício para os deputados da Alese, cobrando providências na votação do projeto de lei que dispõe do Sistema de Assistência Social aos policiais e bombeiros militares.