Os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha condenaram, em uma nota divulgada nesta sexta-feira (11), o que classificam como “eventuais restrições a direitos” daqueles que criticam agentes públicos, além dos “eventuais excessos cometidos” por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais.

A nota foi assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha); pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica). O texto cita a Lei nº 14.197 para, veladamente, criticar decisões judiciais que determinam a retirada de manifestantes que estão há duas semanas protestando próximo a quartéis, em várias cidades pelo país.

“Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”, destacam os comandantes.

“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito”, acrescentaram os militares ao ressaltar a importância da independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com informações da Agência Brasil*