O relatório final da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), concluiu que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da vacina da Covaxin. A conclusão do órgão é que não há “dever funcional” do chefe do Executivo em reportar irregularidades às autoridades, o que descaracterizaria o possível crime.

O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, que cobrou a corporação em 21 de janeiro. O relatório de 52 páginas é assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho, da coordenação de inquéritos nos tribunais superiores.

De acordo com o Código Penal, prevaricação é o crime cometido pelo agente público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse próprio. “Ausente um dos elementos objetivos constitutivos do tipo penal incriminador, o Juízo de tipicidade necessariamente há de ser negativo. Significa dizer que não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, disse a PF. “O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, acrescentou.

A PF informou ainda que entendeu não ser necessário ouvir o mandatário no inquérito. Ao longo da investigação, prestaram depoimentos o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, o diretor-presidente da mesma empresa, Francisco Maximiano, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o assessor especial da Casa Civil Antônio Elcio Franco e o ajudante de ordens da Presidência Jonathas Diniz Coelho.

Relembre o caso
O inquérito foi instaurado em julho do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura suposta prevaricação de Bolsonaro em não requisitar ao órgão a abertura de uma apuração sobre suposto caso de superfaturamento na negociação da compra da vacina Covaxin, contra a covid-19.

As suspeitas sobre a possível aquisição do imunizante teriam sido levadas ao conhecimento de Bolsonaro em 20 de março de 2021 pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.