O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou durante a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (6), que a ação criminal impetrada na Justiça contra ele, e os pré-candidatos ao Senado, delegada Danielle Garcia (Podemos) e Coronel Rocha (PL), pelo Governo do Estado de Sergipe foi arquivada. A ação foi impetrada por eles falarem sobre a possibilidade de aumento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) dos veículos licenciados em 2022.

Georgeo Passos destacou que o poder executivo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) fere a Constituição Estadual no seu artigo 42. E que em sua defesa, pediu que o advogado mantivesse o foco na prerrogativa de qualquer parlamentar estadual, o direito de exercer o seu mandato, auxiliando e também fiscalizando. O parlamentar leu parte da peça jurídica feita pela PGE e a decisão final do arquivamento do processo contra o parlamentar. Para Georgeo Passos, a atitude do governador poderia gerar sérios problemas de autonomia para o Poder Legislativo sergipano.

“Os motivos todos nós sabemos, pois se um deputado que tem suas suas prerrogativas e sua imunidade parlamentar vai responder criminalmente, imagine a dona Maria, o seu João ou o seu José de algum desses municípios que ao sair denunciando o prefeito da sua cidade podem sofrer. Então, com certeza o recado foi para silenciar o povo sergipano e evitar que fale o que está sentindo”, enfatizou Georgeo Passos.

Em seu Instagram, Coronel Rocha comemorou a decisão chamando-a de “presente” por ter saído no dia do seu aniversário. Já Danielle, chamou a ação de “perseguição” e que “a justiça foi feita”.