A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a entregar o laudo médico do teste para o novo coronavírus (covid-19). A informação foi divulgada pelo G1, nesta sexta-feira (08).

De acordo com o site, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, pedido de suspensão de decisão provisória das decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo.

O presidente realizou dois exames para covid-19 e afirmou que havia dado negativo, no entanto, se recusou a divulgar os laudos médicos. De acordo com AGU, não existe obrigação legal de apresentar os resultados pois o Bolsonaro também tem direito à intimidade e à privacidade, que são direitos individuais, que são cláusulas pétreas da Constituição.

No entanto, segundo o site, o desembargador André Nabarrete afirmou nesta quarta-feira (06), que dada a importância do cargo que ocupa para todos os brasileiros e das consequências que contatos pessoais podem provocar, é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do presidente.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença. Não convence, outrossim, o caráter satisfativo da medida, dado que o ocultamento da informação em nada tranquilizaria a população. A revelação, de outro lado, seja qual for, daria às demais autoridades e aos cidadãos o conhecimento do estado do Sr. Presidente, cuja integridade física e mental é do maior interesse à nação”, afirmou o desembargador do TRF-3.