Os deputados estaduais de Sergipe devem apreciar o projeto do Executivo que dispõe sobre jornada de trabalho e salário base para condutores de veículos de urgência, empregados públicos efetivos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com atuação no Samu/Estadual. A sessão remota acontece nesta quarta-feira (15), no plenário virtual da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Outro projeto do Executivo na pauta dos deputados é o que altera o parágrafo único do art. 1º e o “caput” do art. 2º da lei nº 8.680, de 10 de junho de 2020, que amplia, excepcionalmente, o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto Sobre à Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020.

Entre as propostas apresentadas pelos deputados estão, de autoria do deputado estadual Adaílton Martins (PSD), o projeto que declara a “Sociedade Cultural e Musical Santa Terezinha”, sediada em Japaratuba, Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe. Do deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB), está na pauta o projeto que declara a “Festa de Bom Jesus dos Navegantes da Paróquia do Santo Antônio”, no Município de Aracaju, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.

Do deputado Luciano Pimentel (PSB), será apreciado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, nas empresas privadas com mais de 200 funcionários, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde pública em todo Estado de Sergipe. Da deputada Maria Mendonça (PSDB), o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materno, infantil e fetal causada por coronavírus, no estado.

O projeto de lei de autoria dos deputados Georgeo Passos (Cidadania), Goretti Reis (PSD) e Luciano Pimentel que acrescenta dispositivos a lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, em Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do novo coronavírus.