A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a ampliação da jornada de trabalho para os motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado durante sessão remota, nesta quarta-feira (15).

Com a aprovação da emenda substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020, os motoristas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) terão a jornada ampliada de 24 para 36 horas semanais, e a incorporação das horas extras, com redução do valor da respectiva despesa com pessoal.

“A propositura visa apenas regular uma situação já consolidada, sem afetar o equilíbrio das despesas com pessoal, frente à receita corrente líquida do estado, atendendo às disposições das leis complementares federais 101, de 4 de maio de 2000 e 173, de 27 de maio de 2020”, ressalta o texto da emenda.

De acordo com o líder do governo na Alese, o deputado Zezinho Sobral (PODE), o substitutivo encaminhado pelo Administração do estado inclui os 42 condutores aprovados no concurso da SES.

Durante a audiência, houve a aprovação de uma subemenda de autoria do deputado Zezinho Sobral (PODE), com o objetivo de trocar de um termo na categoria. “Apresentei uma subemenda com o objetivo de trocar os termos de empregado efetivo para empregado permanente, porque essa é a categoria adequada e correta na utilização”, disse o parlamentar.

De acordo com a Casa Legislativa, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 184/2020, de autoria do Poder Executivo, que modifica o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020.

Com isso, os donos de veículos com placas de finais 1,2,3,4 e 5, poderão pagar o imposto até o dia 31 de julho. Além disso, haverá a possibilidade de dividir o pagamento em até seis vezes.