A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera e revoga dispositivos da legislação que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências de Sergipe (Samu). A proposta aprovada pelos deputados, incluí uma gratificação aos salários básicos dos servidores efetivos do Samu vinculados à Secretaria de Estado da Saúde. Para entrar em vigor, o projeto de lei necessita da sansão do governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD).

As gratificações de insalubridade que serão incorporadas ao salário dos ocupantes de cargos do Samu, entretanto, serão calculadas sobre o  salário mínimo vigente, atuais R$ 1.044, e não sobre o salário base da categoria, dispostas na lei Lei nº 5.470/2004 que teve artigos alterados.

Na sessão desta quarta, também foi aprovada a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), que tem como objetivo estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação e alocação de recursos recebidos para beneficiários de programas habitacionais.