A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou Indicação 862/2022, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PDT), que prevê a criação de um programa denominado “Cria Esperança”, que vai instituir um auxílio de transferência direta de renda para órfãos de vítimas de feminicídio no estado.

O texto prevê que o auxílio é equivalente a meio salário-mínimo, com adicional de 15% por cada dependente, para essa parcela da população até a sua maioridade ou até os 24 anos de idade, quando o beneficiário estiver cursando nível superior, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Ao defender o projeto, a parlamentar explicou que o modelo já funciona em Recife. “Sabemos que é um valor relativamente baixo, mas que fará muita diferença para eles”, afirmou a deputada, ressaltando que cabe ao Estado a responsabilidade de fazer a transferência.

Maria salientou que o Programa prevê que a Secretaria de Inclusão, em parceria com o Tribunal de Justiça, promova visitas aos domicílios dos assistidos para o acompanhamento do seu desenvolvimento. “O que estamos propondo é fazer valer o que preceitua o artigo 7º do Estatuto da Criança e do adolescente, segundo o qual eles ‘têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência’”.