A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou durante sessão remota, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que concede linhas de créditos adicionais para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias)..

O Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2020, reconhece, para fins do disposto no artigo 44 da lei (Federal) nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura, pelo Poder Executivo, de créditos adicionais extraordinários no valor de mais de R$ 156 milhões para a Saúde.

De acordo com a Casa Legislativa, o PL da mesa diretora tem o objetivo de criar programas ou ações orçamentárias específicas para as despesas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19), sendo mais de R$ 151 milhões para a SES na unidade orçamentária 20.401, Fundo estadual de saúde e, R$ 5 milhões em favor da SEIAS, na unidade Orçamentária 24.404, do Fundo estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, devendo ser incluídos no orçamento ou programa do estado para o exercício de 2020.