Os deputados estaduais por Sergipe aprovaram por 20 a 4, o Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral anual dos valores padrões de salário-base, subsidio ou vencimento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos da Administração Estadual Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público. A sessão extraordinária aconteceu nesta terça-feira (9).

Com isso, categorias a exemplo dos policiais civis, militares e professores, terão os vencimentos reajustados em 2,5%. O impacto na folha de pagamento será de 102 milhões de reais em 2023 e de 154 milhões de reais em 2024. Votaram contra, os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (PSOL), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Júnior (PV).

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (UB), afirmou que a propositura tem a finalidade de beneficiar os servidores públicos estaduais. “Todos irão ter a oportunidade de verem um governador que tem responsabilidade, compromisso social e que valoriza a carreira. Não é apenas 2,5%”, disse.

Cavalcante também explicou o o abono dos professores prorrogado por mais dois meses pela Alese. “Representa 22% de aumento do Piso do Magistério será mantido até o final desse ano, o que já dá impacto de 100 milhões de reais nas contas públicas, como também os mais de 18 mil funcionários que estão no PCCV (Administração do Detran, da Saúde, de Engenharia e Arquitetura e na Administração Geral do Estado), contemplados com 10% de aumento, ou seja, na História de Sergipe, nunca houve um governo em que o subsídio mínimo fosse acima do salário mínimo”, finalizou.

O líder da Oposição, deputado Georgeo Passos, afirmou que várias categorias (diferente do PL que reajusta em 10% o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) e os servidores do Detran), receberão 2,5% de acordo com a propositura.

“Pela redação que está nesse projeto 173, todos os demais servidores que não foram contemplados no PCCV, terão 2,5% para diversas categorias e não apenas para os professores, os militares e o pessoal de outras secretarias. O Governo tem ampla maioria na Casa e hoje toda a base foi convocada e está presente, por isso conseguiu mais uma vez aprovar esse tipo de projeto, que joga o abono para massacrar a categoria”, lamenta ressaltando que 2,5% não é ideal para dois terços dos servidores públicos estaduais de Sergipe.