Os deputados estaduais aprovaram, em ambiente virtual, nessa quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) 88/2020, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) e cria a Superintendência Especial da Comunicação Social (SUPEC), além de acrescentar e revogar dispositivos da Lei 8.496/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da administração pública estadual.

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) chegou a apresentar quatro emendas ao projeto original, que geraram ampla discussão entre os parlamentares, mas que foram rejeitadas por maioria. Por sua vez, foi aprovada uma emenda do líder do governo, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), que versava textualmente sobre a extinção da Secom, assim como o correspondente cargo em comissão de Secretaria de Estado da Comunicação Social.