A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que propõe ao governo do Estado uma adequação ao calendário de pagamento do Imposto Sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual Veicular, o texto é de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT).

De acordo com o deputado, a adequação seria feito de modo que não se prejudique a arrecadação estadual, mas que também não penalize o cidadão, pois as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19)provocaram uma crise econômica que atingiu diversos contribuintes.

Segundo o parlamentar, apesar das medidas serem uma maneira de evitar a propagação da doença, os contribuintes não vão conseguir realizar o pagamento do imposto, conforme o atual calendário de Sergipe, por causa das restrições.

“Essas medidas provocam uma situação de emergência também na economia global, em nosso País e também em nosso Estado”, diz Iran Barbosa.

Ainda de acordo com o deputado, o Brasil pode passar por um período de estagnação econômica e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pode ser de apenas 0,4%.

“O sergipano que está no mercado informal, por conta do isolamento social, não terá rendimentos para arcar com o pagamento de suas contas cotidianas, muito menos de obrigações tributárias, em especial, o pagamento do IPVA e do Licenciamento Anual Veicular”, concluiu o deputado.