Os deputados estaduais votam o projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021. A sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) acontece nesta quinta-feira (03). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo. Também do Executivo será apreciado o projeto que dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão de uso do Centro de Convenções de Sergipe (CIC).

De autoria da mesa diretora da Alese será apreciado e votado o projeto de resolução que dispõe sobre o sistema de deliberação remota da Assembleia Legislativa, que estabelece normas de tramitação processual-legislativa quando de seu emprego.

De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça será apreciado e votado o projeto de lei complementar que transforma e modifica denominação de um cargo de promotor de Justiça Cível e respectiva promotoria de Justiça, e institui a transação administrativa disciplinar com o fim de promover a solução pacífica e consensual dos conflitos com responsabilização e Justiça, dando a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação institucional por meio da implementação e da adoção de mecanismos de auto composição.

Já dos deputados serão apreciados projeto o PL que institui a “Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos”, de autoria da Kitty Lima (Cidadania). Do deputado Georgeo Passos (Cidadania), será apreciado o PL que dispõe sobre o combate ao vandalismo e sobre a reparação do bem público danificado nas instituições de ensino do Estado.

Por último, será apreciado o PL do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), que dispõe sobre medidas excepcionais que podem ser tomadas em Sergipe como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19.