O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse que protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja analisada a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo”, tipificação inexistente no Código Penal.

“Protocolei Reclamação Disciplinar no CNJ para que seja analisada a grave omissão do juiz que atuou no caso, permitindo que o advogado de defesa dirigisse ofensas inadmissíveis à honra e dignidade da vítima. Isso é inaceitável. Estupro culposo não existe!”, disse o senador.

Nas imagens divulgadas pelo The Intercept é possível ver o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a modelo e influenciadora sem intervenção do juiz durante o julgamento, que aconteceu em setembro. O caso ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense.

Segundo o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, no sentido de que não houve dolo (intenção) do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar, gerou polêmica. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu ele em sua argumentação.

“Não restou comprovada a consciência do acusado acerca de tal incapacidade, tendo-se, juridicamente, por não comprovado o dolo do acusado no tocante a tal estado psíquico alegado pela ofendida. Pelo que consta no processo, não restou comprovado que o acusado tinha conhecimento da suposta incapacidade da vítima”, escreveu Oliveira.

A jovem influencer Mariana Ferrer afirma ter sido estuprada numa festa. A justiça entendeu que o réu, um empresário rico, ‘não teve intenção’ de estuprá-la. Vídeo inédito mostra defesa do acusado humilhando a jovem. https://t.co/Yvu2aidwuv pic.twitter.com/aYw9sMnF8Y

— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) November 3, 2020

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