Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o Projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, nesta quinta-feira (7), o senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania) alegou que é falsa a justificativa usada pelo chefe do Executivo na decisão.

De acordo com o parlamentar, “verdadeiro é o desrespeito às que mais precisam”. O Projeto de Lei 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, e previa a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. Além de itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.

O presidente afirmou que o veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e da Educação, pois segundo eles, “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Agora, os vetos serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. No entanto, para rejeição do veto, é preciso da maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos.

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