O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu 48h para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Roberto Rocha expliquem a aprovação da medida provisória que permite a formação de filas dos beneficiários do novo auxílio.

“Preliminarmente, requisitem-se informações às autoridades apontadas como coatoras no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, disse o ministro.

A ordem foi dada após uma ação apresentada pelo senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que questionam ato de Pacheco (PSD-MG) e do relator da medida provisória.

Os parlamentares pedem que sejam invalidadas mudanças no texto. Aprovada no dia 2 de dezembro no Senado, a MP que cria o Auxílio Brasil sofreu uma alteração que volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso acontece porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, como era no Bolsa Família.

“A MP do Auxílio Brasil foi votada de forma açodada, com baixo quórum e incorporando uma emenda que cria uma fila de beneficiários. Não podemos aceitar manobras que dificultam o acesso da população a um benefício tão importante. O fato é: pessoas estão morrendo de fome no Brasil. Precisamos construir soluções, não criar barreiras. Acompanharemos a resposta do Presidente do Senado e seguiremos cobrando para que a situação seja prontamente resolvida”, informou o senador Alessandro Vieira.