Política

Após articulação de Laércio, Governo se compromete a vetar realocação de recursos do Sistema S para a Embratur

Publicado 25 de maio de 2023 às 07:18 Por Peu Moraes Foto Divulgação / Assessoria de Comunicação

Após intensa negociação e articulação do senador por Sergipe, Laércio Oliveira (PP), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), anunciou em Plenário que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu a vetar os artigos da Medida Provisória 1147/2022 que realocavam cerca de R$ 450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac para a Embratur. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (24).

Após o anúncio do acordo, os senadores aprovaram o relatório da senadora, Daniella Ribeiro (PSD), que altera a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026.

Durante o debate na Casa Legislativa, Laércio alertou que os itens estranhos ao tema da MP, os chamados jabutis, eram ilegais e iriam prejudicar os programas de bem-estar social e o trabalho de formação e qualificação profissional do Sesc e do Senac em todo o Brasil.

“Isso significava retirar recursos da Educação, saúde e qualidade de vida do trabalhador! Era um penduricalho insensato e improvisado! Esse artifício estava na contramão das necessidades do Brasil! Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios como a elevação da escolaridade, empregabilidade, mobilidade social e avanço de renda, disse o senador ao explicar que a missão do Sesc e do Senac é valorizar o capital humano”, disse.

O acordo costurado pelo governo e pelas entidades do Sistema S já havia sido proposto na semana passada pelo parlamentar. “Ao invés de retirar recursos de instituições que são muito eficientes na sua missão, um dos caminhos possíveis pode ser uma parceria para a qualificação profissional do setor do turismo”, disse o senador sergipano, ao lembrar que, desde a semana passada, tinha contabilizado o apoio de parte dos senadores contra a proposta, que representava um verdadeiro atentado contra o Sesc e o Senac.