Após denúncias que circulam nas redes sociais sobre o suposto pagamento de servidores e pensionistas com recursos destinados ao combate ao novo coronavírus (covid-19), a prefeitura de Lagarto, Centro Sul sergipano, através de nota negou as informações.

“Os recursos depositados na conta da Saúde para o pagamento específico de pessoal que está trabalhando no combate ao coronavírus está sendo utilizado para tal fim”, diz um trecho da nota enviada ao AjuNews, nesta terça-feira (28). Ainda conforme o posicionamento da gestão municipal, os recursos específicos para a saúde são creditados diretamente no Fundo Municipal de Saúde e outros recursos específicos para a Assistência para aquisição de EPI’s e acolhimento de idosos estão sendo depositados diretamente no fundo municipal de assistência social.

A Prefeitura recebeu ainda outros recursos estabelecidos pela Medida Provisória 938/2020, que visa recompor a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês anterior que podem ser utilizado sem restrições, outro conferido pela Lei Complementar 173/2020, destinado à assistência social e saúde para enfrentar pandemia.

“Este pode ser usado para pagar ações da assistência social, previstas no Sistema Único de Assistência Social com pagamento de despesa com pessoal e da atenção básica em saúde e, por fim, outro também estabelecido pela Lei Completar 173/2020, para mitigar os efeitos da pandemia combate e recompor orçamento, que também tem aplicação livre”, finaliza a nota.