Uma Audiência Pública foi realizada na  Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta sexta-feira (10), para discutir sobre a Política Estadual de Cannabis. No fim do ano de 2022, foi protocolado um projeto de lei na Casa, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), que organiza os tratamentos feitos com a Cannabis Medicinal.

Para Luciano Pimentel (PP), não deverão haver problemas com a aprovação do PL na Casa, já que se trata de saúde pública. Ele destacou o preconceito com a temática e a importância de debater o assunto. “Conscientizar os pares e a sociedade, é um tema ainda muito estigmatizado e é importante que a sociedade conheça quais são os benefícios da Cannabis e o que nós estamos propondo, que é a regulamentação numa legislação para que possa através do SUS estender esse benefício de um tratamento com Cannabis dentro das normas sanitárias e da legalidade”, disse.

O advogado Maurício Lobo e um dos consultores para a redação do PL comentou sobre a importância de garantir o acesso as pessoas que não têm condição financeira para adquirir os produtos. “É um marco essencial para os pais e pacientes, porque hoje essa tecnologia em saúde que é a Cannabis Medicinal, os pacientes que não tem condições financeiras só conseguem ter acesso por via judicial e, as vezes, demora. Com essa regulamentação cria-se a política estadual de saúde e a secretaria de estado da saúde vai se organizar e se preparar para que o usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) seja atendido no tempo mais curto possível”, disse.

A propositura estabelece uma prescrição médica com capacitação da equipe de saúde do SUS e garantia da entrega da medicação, além de contemplar a pesquisa e a ciência e fortalecer as associações da área para baratear o acesso. “Comprar pela indústria é muito caro e o orçamento da saúde encurtou. Se a gente regulamenta pela indústria, não tem recurso, mas pela associação sim porque chega a ter uma diferença de quase 200% no valor. Eu não sou contra a indústria, mas a gente está preocupado com quem não pode comprar”, acrescentou o advogado.

O farmacêutico bioquímico, Lysandro Borges, explicou que a natureza é fonte de medicamentos há séculos. Existem algumas plantas que eram tidas como drogas e proibidas, mas que atualmente são utilizadas pela farmácia. “A gente precisa sair do ramo da politização e do preconceito e entender que a Cannabis é uma planta que tem potencial de virar medicamento para tratar uma gama de doenças enorme. A gente tem da natureza os grandes produtores dos medicamentos que a gente tem hoje: a morfina é derivada do ópio, que na Azia foi usado como uma droga”, destacou.

O especialista citou os tratamentos para diabetes, epilepsia, autismo e outros transtornos psicológicos como casos possíveis. O secretário de estado de saúde, Walter Pinheiro, apontou a dor crônica, convulsões e pacientes oncológicos como outros tratamentos.