Os sete deputados federais por Sergipe foram à favor do Projeto de Lei (PL) 18/2022, de autoria de Danilo Forte (União-CE), que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (25) e representou uma vitória do governo federal. Texto agora segue para o Senado.

“Um alívio para o bolso dos brasileiros que pode pagar mais barato por esses bens essenciais para todos nós!”, escreveu em suas redes sociais o deputado Fábio Henrique (União). Gustinho Ribeiro (Republicanos) também comemorou a aprovação da medida. “O preço ofertado nos estados terá uma redução significativa”.

Segundo o PL, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Com informações da Agência Câmara

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