O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou a flexibilização de atividades consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), nesta quarta-feira (29). A atualização foi publicada, por meio de decreto, no Diário Oficial da União. Dentre as alterações está abertura de serviços para caminhoneiros em rodovias. As informações são do jornal Folha de São Paulo, publicadas nesta quarta.

Segundo o novo decreto, 13 grupos de atividades foram autorizadas a reabrir. Em atendimento a uma das reivindicações dos caminhoneiros, Bolsonaro atendeu permitiu o funcionamento de atividades de comércio de bens e serviços, incluídas as de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e similares, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.

Também estão inseridos no documento, a reabertura de serviços de comercialização reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneus, de radiodifusão de sons e imagens, atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas as realizadas pelas startups, além de atividades de locação de veículos.

O texto ainda revoga uma série de setores que são responsabilidade de estados e municípios, como captação, tratamento e distribuição de água, de esgoto e de lixo, bem como iluminação pública. O presidente também retirou trecho que aborda o transporte intermunicipal e de transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.

Medidas ocorrem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar ações a respeito do isolamento social. De acordo com Moraes, governo federal não pode afastar unilateralmente as decisões dos gestores locais sobre restrições ao comércio durante a pandemia.