O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), e permite que estudantes do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais tenham acesso às bolsas de estudo em faculdades particulares,sem comprovação de renda familiar. A MP foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (7).

De acordo com a publicação, na seleção da vaga pelo Prouni, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Entre as modificações feitas pelo presidente Bolsonaro, está a alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a MP, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Segundo o Planalto, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.

Por fim, a medida ainda possui inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.