O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não teve qualquer influência sobre a portaria editada para aumentar em três vezes o acesso a munições por parte de quem detém o registro de armas. A informação foi publicada pelo jornal Estadão, nesta quarta-feira (14). Bolsonaro apresentou recurso apresentado à Justiça Federal nesta terça-feira.

Para Bolsonaro, os possíveis vícios encontrados na portaria, que já foi derrubada por decisão judicial, devem ser atribuídos às autoridades que a assinaram, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Réu em ação que corre na Justiça Federal, Bolsonaro se manifestou por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e disse que a portaria trata de ato essencialmente técnico, sem qualquer participação que justifique sua inclusão no processo judicial.

No fim de maio, o jornal revelou que a publicação da portaria pelo Exército foi uma ordem expressa de Bolsonaro a Azevedo e a Moro. A norma, assinada pelos dois ministros em 23 de abril, um dia antes da saída de Moro do governo, foi fundamentada em pareceres de três linhas, um deles subscrito pelo general Eugênio Pacelli, quando ele já estava exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército.