O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6), a nova tentativa do governo federal de frear crise dos combustíveis. A ideia defendida pela gestão é compensar as perdas de receita dos estados por conta do projeto de lei que estabelece o teto de 17% de cobrança do ICMS sobre o produto. Para isso, os governos estaduais precisam reduzir a zero a alíquota do imposto sobre o diesel e gás de cozinha.

“Desde que os governadores entendam que possam zerar o ICMS, nosso governo federal ressarciremos o que eles deixarem de arrecadas. Na gasolina e etanol, lá no projeto de lei, cai pra 17% o ICMS e o governo federal propõe zerar seus impostos federais”, disse o presidente em referências ao PIS-Cofins e CIDE. “Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Se aceita pelos gestores estaduais, a PEC teria validade até 31 de dezembro.

*com informações da Agência Brasil

Leia mais
Alessandro protocola projeto para incluir crianças de até seis anos no Auxílio Brasil