O Tribunal Penal Internacional afirmou, nesta segunda-feira (08), que vai analisar a denúncia feita pelo PDT sobre a suposta prática de crimes contra a humanidade pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O partido alegou que as ações do chefe do executivo no combate ao novo coronavírus (covid-19) atentaram contra a saúde e a vida da população.

No entanto, o documento do TPI é expresso ao afirmar que o recebimento da petição não significa que a investigação foi ou será necessariamente aberta. De acordo com a denúncia do PDT, Bolsonaro tem contrariado recomendações para reduzir a velocidade do contágio do novo coronavírus no país e, por isso, pode levar ao colapso do sistema de saúde.

Na peça, o partido listou uma série de episódios em que Bolsonaro teria ignorado recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde durante a pandemia da covid-19, a exemplo do comparecimento em manifestações e declarações contra o isolamento social.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo presidente da República, sobre o novo coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do covid-19”, diz trecho da denúncia.

O PDT também fundamentou a acusação contra Bolsonaro por crime contra a humanidade por omissão com base em medidas do Ministério da Saúde que foram de encontro a recomendações da OMS, como a não adoção de testes em massa.

Corte IDH
Bolsonaro também é acusado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em denúncia feita no último dia 7 de maio pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política.

A ação foi motivada pelo convite do presidente brasileiro ao tenente-coronel reformado do Exército, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85 anos, um dos responsáveis pela repressão à guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo a denúncia, o governo Bolsonaro insulta a “memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira”.

O caso provocou a condenação do Brasil, por unanimidade, na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010, e a sentença prevê a adoção de ações por parte do Estado para reparar violações cometidas durante o período da ditadura militar.