O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho de uma nova lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual na nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

O Projeto de Lei 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, e previa a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. Além de itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas..

Entre os cinco vetos do chefe do Executivo Federal, está o primeiro artigo que determinava para o programa o objetivo de “assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.”

Segundo o presidente, o veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e da Educação, pois segundo eles, “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Agora, os vetos serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. No entanto, para rejeição do veto, é preciso da maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos.