O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou da Medida Provisória (MP) que formaliza a entrada do Brasil na aliança global Covax Facility, um trecho aprovado pelo Congresso que permitia a liberação emergencial em até cinco dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vacinas que já tenham aval internacional em determinados países.

Segundo o jornal O Globo, o governo Bolsonaro afirma que o trecho vetado viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao “usurpar a competência do presidente da República”.

Além disso, o chefe do Executivo alegou também que, o trecho contraria o interesse público “ao tornar compulsória a autorização temporária de uso emergencial para a importação, de forma a dispensar a prévia análise técnica por parte da Anvisa”; gera insegurança jurídica por “dispor sobre matéria análoga em diplomas legais diferentes”; e contraria o interesse público “tendo em vista que o prazo exíguo de até cinco dias”.

Até a aprovação da MP, a Anvisa tinha 72 horas para análise da autorização de vacinas contra a covid-19 cujo registro já tenha sido emitido por uma autoridade sanitária do exterior.

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