O trecho da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos, que totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).

Por meio do Twitter, Bolsonaro advogou pela derrubada de próprio veto no Congresso e afirmou que enviará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

Apesar do veto, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. A medida dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.

Bolsonaro ainda afirmou que a medida foi necessária “para que eu evite um quase certo processo de impeachment”. No mesmo texto, o presidente defendeu que os parlamentares derrubem sua decisão: “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu.

Na justificativa do veto, o Executivo afirma que a proposta apresentava “obstáculo jurídico incontornável”, implicando em crime de responsabilidade.

“Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”, argumenta o presidente sobre o veto.