O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou, com vetos, o novo texto do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), através da Lei 14.109/2020. No total, Bolsonaro vetou cinco trechos do documento, entre eles o que previa que todas as escolas da rede pública de ensino do país tivessem acesso a internet banda larga até o ano de 2024. As informações foram publicadas pelo Uol, nesta quinta-feira (17).

De acordo com a reportagem, o Fust acumula aproximadamente R$ 22 bilhões. As verbas apenas poderão ser usadas para expansão da telefonia fixa e para garantir o serviço em locais onde não há lucro para investimento privado. Criado em agosto de 2000, o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano.

O chefe do Executivo nacional alegou que embora reconheça a boa ação do legislador, despesas iriam ser criadas por causa do texto proposto aos cofres públicos. Além disso, Bolsonaro também vetou a aplicação das verbas de programas e projetos referentes aos serviços de telecomunicações e políticas focados na inovação em localidades que têm um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Os vetos de Bolsonaro podem ser derrubados pelo Congresso em 2021, no entanto, para que isso aconteça será necessário os votos de 257 deputados e 41 senadores.