O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou o projeto de lei 2.508 que previa a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial no valor de R$ 600, independentemente do sexo do provedor, caso fosse provedora única da família. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta terça-feira (28).

Em nota, a assessoria do governo apontou que “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”. O comunicado aponta ainda que o veto presidencial não é um “ato de confronto” ao Poder Legislativo.

“Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao parlamento”, diz a nota.

O Senado havia aprovado a proposta no dia 8 de julho, com o objetivo de dar prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A justificativa era que muitas mulheres cuidam sozinhas dos filhos.