A Câmara dos Deputados aprovou duas relatorias apresentadas pela deputada federal por Sergipe, Katarina Feitoza (PSD), nesta terça-feira (13). A primeira é referente ao Projeto de Lei 5826/2019 e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria incentiva a agricultura e o empreendedorismo familiar, através da modernização, desenvolvimento, inovação e transferência tecnológica, o que, para a deputada, vai gerar mais emprego e renda para as famílias.

A segunda relatoria foi relacionada ao PL 3015/2021. Aprovada na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ela permite à pessoa com deficiência que tenha interesse em tirar a habilitação, apresentar o exame de aptidão física revisional por um médico que tenha conhecimento sobre o histórico do paciente.

Até então, o exame é realizado apenas por meio de médicos credenciados pelos órgãos de trânsito. De acordo com a deputada, as relatorias contemplam seus principais eixos de atuação e são sinônimo de avanço nessas áreas.

“Tenho priorizado projetos que contemplem meus principais eixos de atuação, que são políticas públicas para a geração de emprego e renda, para a defesa dos grupos vulneráveis e para a segurança pública. Essas duas relatorias aprovadas hoje são exemplos disso e fazem a gente avançar em áreas importantes e sensíveis”, disse a parlamentar.