Um parecer da Câmara dos Deputados concluiu que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia, não seria inconstitucional, contrariando a tese do governo. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (16). O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

A conclusão da Mesa Diretora da Câmara é que estender o benefício estaria de acordo com Constituição, pois o incentivo fiscal já é dado a empresas de setores com alto grau de mão de obra. Procurado pelo jornal o Ministério da Economia e a Secretaria Geral da Presidência não quiseram se manifestar. Nesta semana, técnicos do governo afirmaram que derrubar o veto e ampliar, em um ano, o prazo da desoneração da folha, medida que reduz encargos pagos pelos patrões, seria inconstitucional.