A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votou, nesta quarta-feira (22), pela manutenção de veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) ao projeto de lei que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para escolas e universidades particulares da capital. O projeto foi proposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), e havia sido aprovado na Casa no início deste ano.

A proposta previa que estabelecimentos de ensino privado pagassem o ISS a prefeitura de Aracaju a partir da mensalidade dos alunos adimplentes, o que representa a receita real das instituições. “Isso é grave, pior, o sistema educacional não pode interromper os serviços por conta da inadimplência, mantém esse aluno todo ano e ainda paga para a Prefeitura por esse aluno que não paga mensalidade. Nós estávamos aqui pedindo apenas justiça fiscal. Eles querem pagar o ISS com base no que eles arrecadam”, justificou Elber.

O parlamentar ainda afirma que projeto foi uma promessa de campanha na eleição de Edvaldo, em 2012, onde assinou um documento com a Federação das Escolas Particulares de Sergipe (Fenen-SE). “É bom lembrar que quando eu apresentei essa proposta a média da inadimplência das escolas particulares de Aracaju ficava entre 25 e 30%. Só que nesse momento atual de pandemia, a inadimplência está batendo o recorde de 50%. Manter esse veto é fazer com a escola pague o ISS de um dinheiro que nem a metade do valor estão recebendo.