A Câmara de Aracaju irá votar na 85ª Sessão Extraordinária desta quarta-feira (21), por videoconferência, o Projeto de Resolução (PR) que mantém as sessões remotas em redação final, e o Projeto de Lei (PL) que obriga o poder público municipal a contratar apenas jornalistas com diploma em primeira votação. O PR nº 4/2020 é de autoria da Mesa Diretora, e o PL nº 442/2019, que será votado em urgência, é de Elber Batalha (PSB).

O Projeto da Mesa Diretora sobre as sessões virtuais já foi aprovado em primeira, segunda e terceira votação. Caso passe na redação final, segue para sanção. Já o que estabelece a obrigatoriedade de contratação pelo poder municipal, nos seus órgãos de administração, de jornalistas com diploma e registro, começa a tramitar.

Além destes, serão apreciados outros seis Projetos de Lei na Câmara de Aracaju. O nº 182/2018, de Fábio Meireles (PSC), dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde em Aracaju e será analisado em terceira votação.

Também em terceira votação estão os PLs 134/2019, de Dr. Manuel Marcos (PSD), que institui a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Unção Social dos Alimentos; e o 40/2019, de Prof. Bittencourt (PCdoB), que denomina Rua Luciano Ramos de Souza o atual trecho da Rua H, da Rua Ministro Apolônio Sales até a Rua Hamilton Luduvice, no loteamento Rio Poxim, bairro Inácio Barbosa.

Outros três projetos irão à segunda votação. O nº 227/2019, de Vinícius Porto (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em agências bancárias. Já o nº 124/2019, de Cabo Didi (PSC), institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Aracaju. Por fim, o 75/2018, de Américo de Deus (Cidadania), cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações.