Os vereadores de Aracaju devem votar seis projetos de lei na sessão remota na Câmara Municipal. Em redação final estão as propostas do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que institui no município da Aracaju a semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva. A sessão acontece nesta quarta-feira (15).

Por parte da vereadora Emília Corrêa (Patriota), será votado em redação final o projeto que prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pelo novo coronavírus (covid-19). Os produtos em fiscalização de preços são: higiene, alimentos e farmacêuticos.

O projeto do vereador Américo de Deus (PDT), que proíbe o corte de fornecimento do serviço de energia elétrica, prestados ao consumidor durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa de Sergipe. Em urgência entra na pauta de votação o projeto do poder Executivo sobre a disposição das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2021, e dá providencias correlatas.

Em primeira discussão está o projeto do vereador Seu Marcos (PDT), que dispõe sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência “SOS Maria”, e dá outras providencias no município de Aracaju. Outro projeto do vereador Lucas Aribé é o que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar no âmbito do município de Aracaju deve ser votado em terceira discussão.