Com 449 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Segundo o texto do projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto em privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.

Com a galeria do plenário lotada de profissionais que defendem a proposta, essa foi a primeira votação após as restrições impostas pela pandemia de covid-19 em que foi permitida a presença do público externo.

O texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

“Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas com dupla ou tripla jornada. Na atenção básica, há mais de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde. Além de presentes 24 horas nas unidades hospitalares, a enfermagem atua desde a porta de entrada, nos serviços de emergência, setor de internamento, UTIs, centros cirúrgicos, entre outros”, defendeu a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Ainda de acordo com Carmen Zanotto, a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não há previsão sobre os gastos dos entes públicos e do setor privado. A deputada afirmou que os parlamentares estudam formas de viabilizar recursos para garantir o piso salarial. Entre as opções analisadas está a desoneração de encargos e a ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios.

Voto Contrário
O Partido Novo foi o único contrário à medida e tentou retirar a proposta da pauta de votação. Segundo o líder da sigla, deputado Tiago Mitraud (MG), a medida é eleitoreira e tem alto impacto orçamentário. “Este projeto vai acabar com a saúde brasileira, porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados, porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, disse.

Desafio
O texto aprovado não indica fonte de recursos para o pagamento do piso. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso é um grande desafio para os cofres públicos. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a aprovação do PL causará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde.

Com informações da Agência Brasil.