A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), um projeto que estabelece regras para concursos públicos que visam a contratação de servidores federais. A proposta aprovada autoriza a realização de provas a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro.

Estados e municípios poderão definir regras próprias. Com a aprovação no plenário da Câmara, o texto segue agora para análise do Senado. O substitutivo ao Projeto de Lei 252/03, do Senado, estabelece normas para todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação), mas de forma concisa. Conforme o texto, os concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Também será possível a etapa de curso de formação.

Pelo texto aprovado, são consideradas formas válidas de avaliação:
– provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos;
– elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais;
– avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica; e
– provas de títulos classificatórias.

Com informações da Agência Câmara de Notícias