A Polícia Federal (PF) informou, nesta sexta-feira (31), que foram indiciadas 30 pessoas envolvidas em ações criminosas investigadas pela Operação Acesso Negado em Sergipe. Segundo a PF, o procedimento encerrado diz respeito à prefeitura de Canindé do São Francisco e o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES). Eles são acusados de desvio de verbas públicas, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e obstrução de Justiça.

A investigação constatou irregularidades na parceria firmada entre o Município e a entidade do terceiro setor, seguida de contratação direta de pessoas físicas e jurídicas pertencentes ao grupo em processos de inexigibilidade de licitação fraudulentos, com desvio de recursos. O relatório foi apresentado à Justiça Federal e está à disposição do Ministério Público Federal.

Na época em que a operação foi deflagrada, em novembro de 2015, a polícia apontou a existência de superfaturamento de contratos e a não prestação efetiva de serviços. Segundo apurações, o ISES beneficiou pessoas jurídicas e físicas ligadas entre si em contratações que ultrapassam R$ 1 milhão.

Operação Acesso Negado
Inicialmente, a ação foi deflagrada em novembro de 2015 e teve cinco desdobramentos até o ano passado, investigando desvios de verbas públicas por meio da contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ISES, envolvendo várias prefeituras.

Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou nas cidades de Aracaju, Poço Redondo, Frei Paulo, Macambira, Campo do Brito, Salvador e Petrolina, novas fases da operação com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.

As ações fizeram parte da terceira, quarta e quinta fases da Operação Acesso Negado. Nesta fase, a PF investiga irregularidades na contratação do Instituto Sócio Educacional Solidariedade pelas prefeituras de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo.

As apurações indicam que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos cheio de irregularidades, a OSCIP celebrou diversos contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico, que, por sua vez, não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.