Política


Canindé: MPF mira prefeitura por possível falta de repasses previdenciários


Publicado 09 de março de 2020 às 16:34     Por Redação AjuNews     Foto Reprodução / Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível falta de repasse das contribuições previdenciárias e dos empréstimos consignados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Caixa Econômica Federal, respectivamente, que deveriam ter sido feitos pela prefeitura de Canindé de São Francisco, no Alto Sertão Segipano.

A portaria assinada pelo procurador da República Heitor Alves Soares foi publicada nesta segunda-feira (9). Após notificação, o Município um prazo para se manifestar sobre a possível irregularidade.

Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por 10 votos a 0, o impeachment do prefeito Ednaldo Vieira Barros (PP), conhecido como Ednaldo da Farmácia. O presidente da Casa Legislativa, Weldo Mariano de Souza (Republicanos), chegou a assumir temporariamente o Executivo Municipal.

Na época, a Câmara recebeu denúncias contra o prefeito referentes à falta de repasse de valores de empréstimos consignado de servidores para instituições financeiras; não pagamento de recolhimento de INSS; uma nota fiscal que ele supostamente pagou e não recebeu a medicação.

Para apurar as denúncias foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apresentou o relatório final para a votação dos vereadores. Apenas um parlamentar não esteve presente na sessão que durou quase 10 horas.

Em novembro, o juiz Sérgio Fortuna de Mendonça, da Comarca de Canindé de São Francisco, determinou a suspensão do processo de impeachment deflagrado pela Câmara Municipal de Vereadores. Com a decisão, o prefeito deveria retornar ao cargo até que sejam adotadas as prescrições estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67.

No dia 31 de outubro, o promotor do Ministério Público de Sergipe, Emerson Oliveira Andrade, também pediu à Justiça a nulidade absoluta no julgamento realizado na Câmara.

Ednaldo da Farmácia assumiu o cargo em 2017, após o prefeito da cidade Orlando Porto de Andrade (PSD) ter morrido em um hospital particular de Aracaju, depois de sofrer uma hemorragia interna.



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