O deputado Georgeo Passos (Cidadania) criticou, nesta quarta-feira (7), as justificativas apresentadas pelo Executivo para propor a alteração da alíquota de 18% para 22% do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O membro da oposição rebateu a perda de receita e que pontos do Projeto de Lei precisam ser esclarecidos.

“Quem lê a mensagem do PL pode pensar que esse imbróglio envolvendo o Governo Federal e alíquotas de alguns serviços, começou agora. Não. Temos aqui um acórdão do dia 10 de outubro de 2022, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7120, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere ao reajuste da energia elétrica e serviços de telecomunicações, em que o Ministério Público Federal deu entrada contra o Estado de Sergipe”, ressalta.

Ele, que votou contra o aumento do imposto, afirmou que medida é uma tentativa de dar solução à decisão do STF. “Dizer que o estado vai perder muito, é cara de pau do governo porque o próprio secretário da Fazenda, Marco Queiroz afirmou aqui que esse ano, o governo arrecadou 1 bilhão de reais a mais do que em 2021”, enfatiza.

Na análise do Executivo, a manutenção da alíquota representa uma perda potencial de arrecadação no montante total de R$ 33,57 bilhões para o ano de 2023. “No caso especifico do Estado de Sergipe, a Secretaria de Estado da Fazenda calcula que a perda de receita até outubro de 2022 alcançou o patamar de R$ 103,8 milhões, podendo atingir um montante de R$ 173 milhões até o final deste ano de 2022”, diz trecho do PL.

O governo estadual alega que o percentual é menor que o recomendado pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) de 22,7%.