A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê detenção de até um ano  para aqueles que chegarem a descumprir “deveres” durante abordagens policiais, incluindo tocar o agente durante a ação. O texto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado para o plenário da Casa. As informações foram publicadas pelo G1, nesta terça-feira (14).

O texto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A aprovação aconteceu em votação simbólica. O projeto lista cinco deveres do cidadão: atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial; manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.

O descumprimento dos “deveres” pode ocasionar em multa ou prisão de três meses a um ano. “Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, disse Silveira. “Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou o parlamentar.