O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 com previsão de super fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. O texto foi votado nesta quinta-feira (15), em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

No começo da sessão, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição. No parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões. A LDO aprovada também estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).

Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano. Quanto ao Censo Demográfico, depois de ter sido adiado duas vezes, será realizado em 2022, de acordo com a previsão da LDO. O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento e não será passível de bloqueio.