O Congresso se prepara para votar dois projetos que reduzem os poderes de governadores sobre as Polícias Militar (PM) e Civil pelo Brasil. As propostas preveem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general para PMs, e a criação do Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

Os projetos em questão limitam o controle dos governadores sobre as polícias, prevendo dois anos para comandantes-gerais e delegados-gerais, e impondo condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. Além disso, há uma sugestão para que o comandante da Polícia Militar saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais.

No caso da Polícia Civil, o delegado-geral pode ser escolhido diretamente pelo governador, mas a dispensa “fundamentada” precisa ser ratificada, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara Distrital, no caso do Distrito Federal. Segundo o Estadão, as polícias veem tais mecanismos como forma de defesa das corporações contra perseguições polícias.

Tal modelo é defendido por aliados do governo federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem como uma das grandes bandeiras o discurso da segurança pública e tenta alavancar seu mandato. O Palácio do Planalto, inclusive, vem dando sugestões desde quando Sérgio Moro era ministro da Justiça.

O atual ministro, André Mendonça, foi questionado pelo Estadão e afirmou que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”. Ele disse que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias.

Entre os dois projetos, apesar de ainda não serem formalmente apresentados à Câmara, o mais adiantado é o das PMs. O líder do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da “bancada da bala” e aliado do governo. O acordo era que tudo fosse votado em 2020, o que foi adiado pela pandemia da covid-19.

“Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto. Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica”, disse Capitão Augusto.