O senador Alessandro Vieira (Cidadania) afirmou que não foi atendido pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) e nem pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) para tratar sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado por 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados

“Estou na votação do auxílio emergencial para estados e municípios. Importantíssima! Procurei o governador e o prefeito da capital, principais gestores nesta crise. Não tive resposta, ao contrário de outros estados, onde existe união para defender o interesse público. Lamentável”, escreveu Alessandro numa rede social.

Edvaldo rebateu o posicionamento do senador afirmando que tratou o assunto com ele em uma conversa na quinta-feira (30). “Senador, da minha parte, estranho sua declaração já que nós conversamos quinta-feira, 30, justamente sobre esta votação de hoje. Agradeci o seu contato e lhe informei que nossa equipe econômica da prefeitura de Aracaju iria discutir o tema”, rebateu.

“Como a Fundação Nacional do Prefeitos (FNP) representa as capitais brasileiras, que têm interesse comum sobre a pauta, é a FNP que está nos representando discutindo com o presidente do senado e demais senadores. Inclusive, a encaminhou uma nota de apoio para todos parlamentares”, completou.

Alessandro retrucou dizendo que à prefeitura de Aracaju não apresentou uma resposta concreta. “Obrigado por confirmar a verdade da minha afirmação. Me coloquei à disposição, como sempre faço, e não tive resposta concreta. O povo de Aracaju não votou na Frente de Prefeitos para cuidar de seus interesses. Votou em Edvaldo”, disparou.

Nogueira reafirmou que sempre busca dialogar com os parlamentares. “Eu sempre mantenho contato com todos os parlamentares, o senhor bem sabe disso. Já tratamos de diversos temas de interesse da nossa cidade. Algo que o senhor já reconheceu inclusive publicamente”, respondeu.

Por fim, Edvaldo justificou a importância da FNP. “Em relação a FNP, é uma instituição forte representativa de todos os prefeitos e por isso tem grande importância em momentos de discussão como este. Inclusive, estou vice-presidente da Frente. Então, as decisões da instituição representam inteiramente os municípios”.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

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