Alegando que a prefeitura de Aracaju e o Governo de Sergipe têm cometido uma série de irregularidades em dispensas de licitações baseadas na situação de emergência durante a pandemia causada pelo coronavírus, o Cidadania de Aracaju acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) para que cobre medidas de transparência e o cumprimento da lei por parte dos governantes.

Segundo a sigla, o Município e o Estado estão desrespeitando a lei. “No caso da capital, a Prefeitura ainda não disponibilizou os dados referentes: ao hospital de campanha que está sendo construído no Estádio João Hora de Oliveira (dispensa de licitação n° 028/2020); à contratação da empresa BTS Terceirização de Serviços LTDA para desinfecção de áreas públicas, pelo valor de R$ 2.467.013,28 (dispensa de licitação n° 07/2020); à contratação de médicos generalistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc.; à formalização de aditivos contratuais com a empresa Torre; e à aquisição de kit teste COVID-19 (dispensa de licitação n° 33/2020)”, diz trecho da nota enviada ao AjuNews.

Em seu pedido o partido justificou que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. E acrescenta: “até a presente momento a municipalidade não disponibilizou na internet site ou link específico e exclusivo contendo informações e a íntegra dos processos de licitação e dispensa acerca das contratações e aquisições realizadas com arrimo na Lei 13.979/2020”.

Para a delegada e pré-candidata à prefeitura pelo partido, Danielle Garcia, a dispensa de licitação tem justificativa real, mas precisa ser fiscalizada de perto. “Estamos analisando cada contrato feito pela Prefeitura. Já identificamos algumas inconsistências. Por exemplo: a Emsurb [Empresa Municipal de Serviços Urbanos] contratou a BTS para fazer um serviço de desinfecção; mas quem prestou o serviço foram funcionários da Torre. Dispensa de licitação não é cheque em branco não!”, afirmou.

O deputado estadual Georgeo Passos apontou dois supostos exemplos da falta de transparência do Governo do Estado. “A contratação de uma empresa para a manutenção preventiva e corretiva em ar-condicionado levantou muitas dúvidas. Nosso mandato está debruçado nos contratos para garantir que o dinheiro público seja aplicado em conformidade com a lei. Não nos furtaremos da fiscalização um só dia, porque a população de Sergipe precisa ter seus direitos garantidos”, disse.