O representante do grupo Mova-se, advogado Herbert Pereira, avaliou que a decisão tomada no começo da semana pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, de contestar a legalidade dos reajustes salariais concedidos ao Poder Executivo e Legislativo de Sergipe já representa uma vitória após a ação civil pública movida pelo grupo em 2018 no judiciário sergipano.

“A decisão da PGR mostra que nosso entendimento de contestar os reajustes automáticos para o Executivo e Legislativo do estado de Sergipe por meio de ação civil pública estava correta. Nossa ação teve aval do Ministério Público de Sergipe e encontra-se em fase de decisão. Agora vamos esperar que o judiciário sergipano também tenha como base o entendimento do procurador da República, Augusto Aras e modifiquei esses reajustastes”, disse ao AjuNews, nesta quinta-feira (25).

No começo desta semana, o procurador Augusto Aras propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três dispositivos legais do estado de Sergipe que tratam sobre os aumentos salariais e à Lei que atrela os reajustes dos subsídios dos parlamentares estaduais sergipanos, de forma automática, aos concedidos pela União aos deputados federais, e o atrelamento das majorações concedidas ao governador e à vice aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe.

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