A deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ) apresentou um projeto que pretende derrubar a nova portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto legal, publicada pelo titular da pasta, o general Eduardo Pazuello, no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (24).

Para a parlamentar, a nova portaria mantém as dificuldades impostas pelo governo para a realização do aborto em caso de estupro.

“Recebemos ambas as normas como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas. Isso é inadmissível, motivo pelo qual contamos com o apoio para a imediata e urgente sustação dos dispositivos citados da referida Portaria”, diz o texto do projeto.

Segundo o texto da nova portaria, os médicos ficam desobrigados de oferecer o exame de ultrassom para que a gestante, vítima de violência sexual, veja o feto que pretende abortar, antes que o procedimento seja efetivado. Além disso, o ministro manteve a norma segundo a qual os médicos devem informar a polícia sobre as vítimas do estupro.